Vale do Rio Doce não consegue comprovar inexistência de vínculo empregatício

O vínculo empregatício foi reconhecido pelo Tribunal Regional da 17ª Região (ES).

Motorista pode ser denunciado por crime ambiental

Os autos que apontam o motorista Wilson Pereira da Silva, de 42 anos, como suposto autor de crime ambiental deverão ser encaminhados ao Ministério Público (MP) para oferecer denúncia.

TNU amplia eficácia probatória de depoimentos de testemunha idônea

Esse é o entendimento da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), confirmado no julgamento do processo nº 2006.72.95.00.3668-4.

TJ condena empresa após morte de empregado

A empresa de comércio de produtos alimentícios Tecnotemp foi condenada pelo Tribunal de Justiça do Rio a pagar R$ 83 mil de indenização, por danos morais, à mãe do auxiliar de cozinha.

D'Urso aprova nova redação de Lei sobre acesso B.O.

Negado recurso sobre suposto abuso de autoridade de policiais

Ministério Público quer que pensões do INSS sejam retroativas à data da morte do segurado

O Ministério Público Federal enviou uma recomendação para que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pague pensões, por morte, a dependentes e incapazes a partir da data da morte do segurado e não mais no dia do requerimento administrativo, como vem sendo feito hoje.

Súmula 27 do TRT: concessão parcial de intervalo gera direito a uma hora extra diária

Com base nesses fundamentos, a Turma negou provimento ao recurso da reclamada, que deverá pagar, como extra, uma hora diária a título de intervalo intrajornada, acrescido do adicional de 50%, previsto nas normas coletivas.

Fotos não autorizadas nem sempre garantem danos morais

Ex-advogado com folha corrida penal é preso por aplicar golpes em inativos

Advogado acusa PT de fornecer dinheiro para transação

Juizado especial leva até 8 meses para iniciar ações

Testemunha confirma violação de direitos de empregada

Americano traído recebe indenização por 'esposa roubada'

Supremo acolhe denúncia contra deputado Asdrubal Bentes

Padre é condenado por atentado violento ao pudor

Ministro do STF desiste de processar colega por troca de e-mails

Decisão do STF obriga União a vender apartamento funcional para militar

Tempo de serviço de ex-celetistas vale para a contagem de anuênios

O tempo de serviço dos funcionários públicos federais ex-celetistas, ou seja, que eram regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), deve ser contado para a concessão de anuênios.

Encartador de suplementos obtém vínculo de emprego com O Globo